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Diferente da demissão de um funcionário no contrato CLT, que a empresa precisa pagar verbas rescisórias, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações. Essa rescisão pode partir de ambas as partes. ✅

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Que a nossa causa diária seja sempre a justiça e a igualdade para todos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

A licença paternidade é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais, para que estes tenham um período de 5 a 20 dias livres, seguintes ao nascimento, para ficarem com os seus filhos. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem precisar levar trabalho consigo e sem que os seus salários sofram nenhum tipo de desconto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #CLT #FGTS #licençapaternidade

Reduzindo a jornada semanal, os colaboradores faltam menos e com isso o número de absenteísmo reduz. Esse é um indicador que vem sendo medido em vários países que já trabalham 4 dias por semana e até em empresas nacionais que já adotaram o modelo de trabalho. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas

Atente-se a sua vestimenta. Busque utilizar roupas sóbrias, sem decotes, camisetas, bermudas ou saias curtas. Use a simplicidade e modéstia. Caso contrário, você nem passará da porta do Fórum. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

A demissão por justa causa pode acontecer por diversos motivos. O mais importante é entender que essa modalidade de demissão acaba causando a perda de alguns benefícios, conforme o artigo n° 482 da Consilidação das Leis Trabalhistas (CLT), serve para regulamentar e determinar em quais situações a penalidade pode ser aplicada ao trabalhador. Confira alguns exemplos: 🔹 Apropriação de algo do patrão ou da empresa, seja por meio de violência, furto, fraude, estelionato, etc; 🔹 Comportamentos inadequados e incompátiveis com os demais colaboradores; 🔹 Negociações de vendas sem a permissão da empresa, ou seja, vendas feita por conta própria; 🔹 Condenação criminal; 🔹 Negligência no desempenho das funções como preguiça, atrasos excessivos, etc; 🔹 Embriaguez habitual ou durante o serviço; 🔹 Vender ou violar informações da empresa para a concorrência; 🔹 Ato de indisciplica ou de insubordinação; 🔹 Abandono da função; 🔹 Praticar calúnica, difamação, injúria ou ofensa durante o trabalho contra qualquer colaborador, salvo legítima defesa ou para defender outro colaborador; 🔹 Pratica de jogos de azar constantemente; 🔹 Perda dos requísitos para exercer a profissão por decorrência dolosa do empregado. É importante ressaltar que antes da demissão o departamento responsável deve avaliar com cuidado a possibilidade de demissão por meio de justa causa, para que não cometa erros e injustiças com o empregado. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Apesar de parecer impessoal, essa prática é permitida e aceita pela Justiça do Trabalho. O empregador deve se atentar à forma de comunicar a demissão. Esse processo precisa ser feito com cuidado para evitar constrangimento ao empregado e gerar ações por danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #advogado #dúvidas #demissão #desligamento

Todo empregado deve ter seus encargos pagos pelo empregador. O INSS é um encargo obrigatório e é relacionado com a aposentadoria do colaborador. Assim, é como um seguro para o colaborador e garante uma renda nos casos de gravidez, doença, acidentes, velhice e outros. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT

Lembre-se: o direito não é aquilo que alguém pode te dar. Direito é aquilo que ninguém pode tirar de você. Lutar pela justiça e igualdade é buscar um mundo homogêneo e correto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

❌ NÃO. No contrato PJ, não é necessário pagar benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Por esse motivo, o empregador não pode exigir exclusividade, ou seja, pedir que o funcionário preste serviço somente para sua empresa durante a vigência do contrato. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #empregado #PJ #colaborador #advogado #contratopj

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