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posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: Dentre uma das obrigações do MEI, a emissão da nota fiscal é INDISPENSÁVEL. Em qualquer serviço prestado a empresas ou pessoas jurídicas, é obrigatório a emissão de nota fiscal, todavia, se o serviço prestado for diretamente para um consumidor final, ou pessoas físicas, a emissão da nota não é necessária, a menos que o consumidor exija. Outra dica e um detalhe que você deve se manter atento é guardar suas notas de compra e venda por um período de cinco anos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: Dentre uma das obrigações do MEI, a emissão da nota fiscal é INDISPENSÁVEL. Em qualquer serviço prestado a empresas ou pessoas jurídicas, é obrigatório a emissão de nota fiscal, todavia, se o serviço prestado for diretamente para um consumidor final, ou pessoas físicas, a emissão da nota não é necessária, a menos que o consumidor exija. Outra dica e um detalhe que você deve se manter atento é guardar suas notas de compra e venda por um período de cinco anos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado
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Dentre uma das obrigações do MEI, a emissão da nota fiscal é INDISPENSÁVEL. Em qualquer serviço prestado a empresas ou pessoas jurídicas, é obrigatório a emissão de nota fiscal, todavia, se o serviço prestado for diretamente para um consumidor final, ou pessoas físicas, a emissão da nota não é necessária, a menos que o consumidor exija. Outra dica e um detalhe que você deve se manter atento é guardar suas notas de compra e venda por um período de cinco anos.

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❌ NÃO. No contrato PJ, não é necessário pagar benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Por esse motivo, o empregador não pode exigir exclusividade, ou seja, pedir que o funcionário preste serviço somente para sua empresa durante a vigência do contrato. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #empregado #PJ #colaborador #advogado #contratopj

Todo empregado deve ter seus encargos pagos pelo empregador. O INSS é um encargo obrigatório e é relacionado com a aposentadoria do colaborador. Assim, é como um seguro para o colaborador e garante uma renda nos casos de gravidez, doença, acidentes, velhice e outros. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT

Assédio moral é uma prática abusiva, caracterizada por xingamentos, humilhações contra o trabalhador. O ato desestabiliza a vítima e causa danos psicológicos e físicos. A vítima se sente insegura em buscar ajuda e as agressões tornam-se repetitivas e desgastantes. Se por acaso estiver enfrentando situações de assédio moral em seu local de trabalho, procure apoio de seus colegas, sua família, bem como o Ministério do Trabalho com provas (áudios, vídeos e documentos) do assédio e faça sua denúncia. Não se cale frente aos abusos, seja com você ou com seus colegas. Denuncie. Tem alguma dúvida a respeito do tema? Pergunte aqui embaixo! #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

Sim, o vale-transporte é um benefício a ser pago de maneira obrigatória e de forma antecipada ao empregado. Porém, isso ocorre quando o mesmo solicita o benefício, pois a escolha ou não do vale-transporte é facultada. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT

Reduzindo a jornada semanal, os colaboradores faltam menos e com isso o número de absenteísmo reduz. Esse é um indicador que vem sendo medido em vários países que já trabalham 4 dias por semana e até em empresas nacionais que já adotaram o modelo de trabalho. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas

Caso o nascimento ocorra alguns dias antes do início das férias, o benefício é concedido e, depois, as férias podem ser tiradas normalmente. Caso seja nos dias finais das férias, a licença também é concedida e o profissional retorna ao trabalho depois de acabar as férias, contando com o dia da licença. Agora, caso o nascimento ocorra durante o período de férias, o colaborador perde o direito de tirar a licença. #AhazouDireito #direitotrabalhista #advogado #FGTS #CLT #empregado #colaborador #licençapaternidade

Imagine uma jornada semanal de quatro dias. É isso que o Reino Unido, Bélgica, Escócia, Espanha, Japão e muitos outros países vêm colocando em prática. Já no Brasil, a redução está bem distante de se tornar realidade, mas nada impede que aconteça, pelo menos em termos legais. A ideia é acabar com jornadas exaustivas que levam colaboradores a passarem por problemas, como síndrome de Burnout, um distúrbio que provoca estresse e esgotamento físico e mental. Vale ressaltar que o Brasil é o segundo país com maior número de casos de trabalhadores afetados pela doença. Devemos nos lembrar que existe um debate sobre a redução da semana para quatro dias úteis no nosso paí. Especialistas em Direito do Trabalho ressaltam que a Constituição estabelece um limite para a duração da jornada de trabalho em 44 horas semanais, ultrapassando o limite de 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! 📚 #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas

Um colaborador, desligado por justa causa, ainda possui direitos durante sua rescisão, sendo eles: 🔹 Saldo de salário: se o colaborador trabalhou por 10 dias na empresa, antes de seu desligamento, ele receberá o proporcional a esse período. O cálculo é realizado de forma bem simples, basta dividir o valor total mensal por 30 dias e multiplicar pelo número de dias atuados na empresa, no caso 10 dias; 🔹 Férias vencidas: durante a demissão por justa causa, o direito de pagamento das férias permanece. Porém, não há o pagamento de férias proporcionais, o valor é pago caso o funcionário esteja há mais de 1 ano atuando pela empresa sem ter tirado o descanso remunerado. Sendo assim, ele receberá o pagamento das férias acrescido de um terço do seu valor. Ou seja, o valor do seu salário base + 1/3 do mesmo. 🔹 Salário-família: essa é uma condição especial para colaboradores considerados de baixa renda, ele pode receber o chamado salário-família. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Em caso de um estágio não obrigatório, o salário e o vale-transporte são exigidos, mas não possuem valor fixo, sendo acordado, assim, entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio. No caso do estágio obrigatório, a remuneração e o vale-transporte serão facultativos. Além disso, e apesar dos pesares, o 13° salário não está incluso na Lei do Estágio. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio

Você sabe quais atitudes deve tomar em caso de assédio moral no trabalho? Primeiramente, assédio moral no ambiente de trabalho é basicamente, expor, humilhar e constranger um funcionário. Se por acaso vier enfrentando essa situação, relate ao RH de sua empresa. Caso essa alternativa seja inviável por algum motivo, denuncie para o Ministério do Trabalho, buscando suporte jurídico também. Gostou das dicas? Comente aqui embaixo para ver mais conteúdos como esse. #AhazouDireito #jovemadvogado #advogado #colaborador #empregado #PJ #CLT #FGTS #MEI #empreendedor #direitotrabalhista

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