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Alguns se perguntam se uma empresa pode ou não demitir um funcionário pelo WhatsApp. A resposta é SIM. No entanto, o empregador deve ter cuidado ao fazer isso. Ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho pode resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #demissão #desligamento #whatsapp

Por mais que o desligamento possa ser feito pelo WhatsApp, as empresas devem observar algumas questões, como: Enviar a mensagem durante o horário comercial. Deixar claro a data da dispensa. Explicar se haverá aviso prévio a ser cumprido. Informar a data em que será realizado o pagamento e esclarecer quais são as verbas rescisórias que estão sendo pagas. Explicar como ficarão os benefícios fornecidos, como o convênio médico, por exemplo. #AhazouDireito #direitotrabalhista #FGTS #PJ #CLT #empreendedor #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #demissão #orientações #cuidado #empresa

Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19 que deixou o Brasil e o mundo em alerta, tornou realidade a antecipação de feriados. Essa possibilidade é prevista pelo Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995 que permite aos municípios decretar feriados religiosos e também a anteciparem em caso de emergência. ➡️ Mas é importante ressaltar que de acordo com o artigo 70 da CLT e o artigo 8° da Lei 605/1943, algumas atividades são autorizadas a funcionar pelo Governo. São os estabelecimentos de serviços essenciais, como: mercados, indústrias, serviços de saúde, segurança, entre outros. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista

Todo empregado deve ter seus encargos pagos pelo empregador. O INSS é um encargo obrigatório e é relacionado com a aposentadoria do colaborador. Assim, é como um seguro para o colaborador e garante uma renda nos casos de gravidez, doença, acidentes, velhice e outros. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT

A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, também conhecida como DASN-SIMEI, é uma declaração que o MEI deve emitir todos os anos, afim de declarar todo o valor recebido pelos serviços prestados. A emissão é super simples e pode ser feita pela internet até o dia 31/5 do ano subsequente e, em caso da não declaração ou declaração entregue atrasada, o microempreendedor fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI. Além disso, o não envio da declaração pode impossibilitar a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, sujeitando ao cancelamento do MEI e o encerramento do cnpj. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

O salário recebido nesse contrato pode ser até 40% a mais do que quem está contratado por CLT. Então, o contratante NÃO PODE oferecer um salário acima de 40%. Esse salário deve ser negociado no dia da contratação, e também deve ser descrito no contrato. #AhazouDireito #direitotrabalhista #contratopj #pagamento #salário #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #MEI

Em caso de constatação de assédio moral em sua empresa, é aconselhado ao trabalhador procurar o sindicato para relatar o acontecido, junto aos órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e, também, ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores. Uma dica é anotar as humilhações sofridas, reunir os colegas que testemunharam o ocorrido e, se possível, gravar as conversas com o agressor. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

❌ NÃO. Em um contrato de prestação de serviços isso não é permitido. A carga horária deve ser negociada com antecedência, assim como o escopo de trabalho. Essas informações devem ser inseridas no contrato, mas vale lembrar: diferente do contrato CLT, não é permitido “bater ponto”. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #PJ #empregado #advogado #horário #contratopj #colaborador

Assédio moral é uma prática abusiva, caracterizada por xingamentos, humilhações contra o trabalhador. O ato desestabiliza a vítima e causa danos psicológicos e físicos. A vítima se sente insegura em buscar ajuda e as agressões tornam-se repetitivas e desgastantes. Se por acaso estiver enfrentando situações de assédio moral em seu local de trabalho, procure apoio de seus colegas, sua família, bem como o Ministério do Trabalho com provas (áudios, vídeos e documentos) do assédio e faça sua denúncia. Não se cale frente aos abusos, seja com você ou com seus colegas. Denuncie. Tem alguma dúvida a respeito do tema? Pergunte aqui embaixo! #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

Podendo ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes, não é necessária uma justificativa para o desligamento, nem mesmo o cumprimento de aviso prévio ou a ocorrência de multas. Porém, se a empresa não cumpriu com todos os direitos do estagiário, o vínculo empregatício passa a ser regido pela CLT. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio

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