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posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: ⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhistaposts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: ⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
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⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão.

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Apesar de parecer impessoal, essa prática é permitida e aceita pela Justiça do Trabalho. O empregador deve se atentar à forma de comunicar a demissão. Esse processo precisa ser feito com cuidado para evitar constrangimento ao empregado e gerar ações por danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #advogado #dúvidas #demissão #desligamento

Alguns se perguntam se uma empresa pode ou não demitir um funcionário pelo WhatsApp. A resposta é SIM. No entanto, o empregador deve ter cuidado ao fazer isso. Ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho pode resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #demissão #desligamento #whatsapp

De acordo com a Lei, a empresa deve incluir os estagiários nos seguros de vida, assim como os empregados normais. Nele deve estar assegurado os acidentes pessoais, invalidez ou morte durante a vigência do contrato. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio

A primeira obrigação do empregador é registrar o seu empregado no início da relação empregatícia. ➡️ Deve ser realizada a assinatura da Carteira de Trabalho, preenchendo com informações importantes, como cargo, data de início e  valor da remuneração. Os documentos devem ser assinados pelo empregador em um prazo máximo de 48 horas após a admissão. Além disso, deve ser feito o registro do empregado nos documentos exigidos pelos órgãos de proteção ao trabalhor, como o livro dos funcionários e cadastro geral de empregados e desempregados. #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado

⚖️ A resposta é SIM, mas entenda: É importante ressaltar que de acordo com o art. 70 da CLT e o art. 8º da Lei 605/1943 o trabalho em dias de feriados está vedada, porém existem algumas atividades que estão autorizadas a funcionar, como serviços de saúde, por exemplo. A antecipação de feriados foi uma das medidas tomadas para evitar aglomerações e conter a pandemia de COVID-19 que atingiu a todos nós, tanto aqui no Brasil, como internacionalmente. #LeiTrabalhista #AhazouDireito #CLT #Feriados #Direitoatrabalhista #AdvocaciaTrabalhista

Para se tornar um MEI e manter a empresa regulamentada, é necessário seguir uma série de regras, entre elas, o faturamento máximo anual. Nesse faturamento, o limite médio mensal que o MEI não pode ultrapassar é de R$10.833,33, ou R$144.000,00 por ano. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

Dentre uma das obrigações do MEI, a emissão da nota fiscal é INDISPENSÁVEL. Em qualquer serviço prestado a empresas ou pessoas jurídicas, é obrigatório a emissão de nota fiscal, todavia, se o serviço prestado for diretamente para um consumidor final, ou pessoas físicas, a emissão da nota não é necessária, a menos que o consumidor exija. Outra dica e um detalhe que você deve se manter atento é guardar suas notas de compra e venda por um período de cinco anos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

Uma jornada reduzida traz diversos benefícios para a vida de um colaborador e da empresa também. Confira alguns exemplos: 1. Bem-estar: se os colaboradores têm mais tempo para se recuperar do estresse da rotina de trabalho o clima na organização tende a ser mais amistoso; 2. Uso mais eficiente do tempo: como o tempo para realizar atividades é menor, os funcionários gastam menos tempo com atividades ineficientes e se tornam menos distraídos; 3. Contribui para o meio ambiente: com uma semana de apenas quatro dias, menos pessoas se descolam para o trabalho, ajudando em uma redução considerável na emissão de carbono. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas

Imagine uma jornada semanal de quatro dias. É isso que o Reino Unido, Bélgica, Escócia, Espanha, Japão e muitos outros países vêm colocando em prática. Já no Brasil, a redução está bem distante de se tornar realidade, mas nada impede que aconteça, pelo menos em termos legais. A ideia é acabar com jornadas exaustivas que levam colaboradores a passarem por problemas, como síndrome de Burnout, um distúrbio que provoca estresse e esgotamento físico e mental. Vale ressaltar que o Brasil é o segundo país com maior número de casos de trabalhadores afetados pela doença. Devemos nos lembrar que existe um debate sobre a redução da semana para quatro dias úteis no nosso paí. Especialistas em Direito do Trabalho ressaltam que a Constituição estabelece um limite para a duração da jornada de trabalho em 44 horas semanais, ultrapassando o limite de 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! 📚 #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas

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