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Seja respeitoso. Além de ser algo essencial em toda e qualquer situação de nossas vidas, o respeito, concentração e controle sobre a fala demonstram convicção e firmeza em seus argumentos.

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É fundamental que haja cautela na comunicação da dispensa trabalhista. O ideal é que seja realizado de forma clara, educada, sem desrespeito, grosseria, humilhação ou exposição. O desligamento formalizado por meio de grupos, por exemplo, gera uma exposição desnecessária para outros colaboradores e o resultado dessa atitude pode ser uma ação de dano moral com indenização. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #dúvidas #demissão #whatsapp

Uma demissão pro justa causa acontece quando um colaborador adota um comportamento/conduta ilegal ou até mesmo imoral durante o exercício de sua função. Em outras palavras, é importante se atentar se o ato se enquadra em uma das definições do artigo 482 da CLT como maus hábitos, indisciplina, insubordinação, má-fé, fraude, desonestidade, improbidade e/ou abandono de emprego. Para ser configurada uma situação de demissão por justa causa, são necessários alguns requisitos: 🔹 Atualidade e imediatidade: em outras palavras, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser feita de forma imediata logo após a infração do colaborador, tornando válido o desligamento na categoria em questão; 🔹 Causalidade: a má conduta do colaborador deve ser o principal motivo da rescisão do contrato; 🔹 Vedação a dupla punição: ou seja, a má conduta não deve, em hipótese alguma, ser punida duas vezes. O ponto principal a se entender é que a demissão por justa causa deve acontecer de forma imediata, no mesmo dia que a infração for cometida e deve ser comunicada por escrito ao colaborador. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Um colaborador, desligado por justa causa, ainda possui direitos durante sua rescisão, sendo eles: 🔹 Saldo de salário: se o colaborador trabalhou por 10 dias na empresa, antes de seu desligamento, ele receberá o proporcional a esse período. O cálculo é realizado de forma bem simples, basta dividir o valor total mensal por 30 dias e multiplicar pelo número de dias atuados na empresa, no caso 10 dias; 🔹 Férias vencidas: durante a demissão por justa causa, o direito de pagamento das férias permanece. Porém, não há o pagamento de férias proporcionais, o valor é pago caso o funcionário esteja há mais de 1 ano atuando pela empresa sem ter tirado o descanso remunerado. Sendo assim, ele receberá o pagamento das férias acrescido de um terço do seu valor. Ou seja, o valor do seu salário base + 1/3 do mesmo. 🔹 Salário-família: essa é uma condição especial para colaboradores considerados de baixa renda, ele pode receber o chamado salário-família. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Lutar pelos seus direitos é lutar pela lei e por um mundo muito mais justo e igualitário. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

Por mais que o desligamento possa ser feito pelo WhatsApp, as empresas devem observar algumas questões, como: Enviar a mensagem durante o horário comercial. Deixar claro a data da dispensa. Explicar se haverá aviso prévio a ser cumprido. Informar a data em que será realizado o pagamento e esclarecer quais são as verbas rescisórias que estão sendo pagas. Explicar como ficarão os benefícios fornecidos, como o convênio médico, por exemplo. #AhazouDireito #direitotrabalhista #FGTS #PJ #CLT #empreendedor #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #demissão #orientações #cuidado #empresa

Manter uma boa postura em frente ao juíz é muito importante, tanto em termos físicos quanto na linguagem. Por isso, é essencial que durante a audiência você se lembre de cuidar desses dois pontos. Essa orientação te ajudará a passar uma boa impressão para todos os envolvidos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

A duração não deve passar de 6 horas diárias e 30 horas semanais e será definida em comum acordo entre o aluno, instituição de ensino e a empresa. Porém, o prazo pode ser de 8 horas diárias e 40 semanais se o curso alternar teoria e prática, desde que o aluno não esteja em período de aulas presenciais. E em épocas de provas, o aluno deve ter sua carga horária reduzida pelo menos à metade. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio

Trabalhar 4 dias na semana parece ser uma maravilha, não é mesmo? Algumas empresas têm implementado esse modelo discretamente, mas é importante entender que existem alguns cuidados que devem ser adotados justamente na maneira como essa redução será implementada. Isso porque estender uma jornada diária de trabalho para 11 ou 12 horas, para se ter quatro dias úteis, pode acabar gerando um efeito contrário ao esperado. Além disso, a CLT, em seu artigo 59, limita a prorrogação da jornada diária em até 2 horas por acordo de trabalho. Por isso, antes de optar pela implementação da jornada de 4 dias úteis, lembre-se de analisar cada ponto. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! 📚 #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas

O trabalho é um direito para todos, assim como a justiça, que deve ser homogênea e igual para todos, sem distinção. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

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