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posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: Após a assinatura do contrato, o empregador deve garantir que o pagamento seja sempre realizado até o dia 5° útil do mês. Além disso, esse pagamento não deve ser menor do que o valor que foi acordado, pois de acordo com a legislação e justiça trabalhista, o contratado é visto como a parte hipossuficiente da relação, sendo responsabilidade do próprio empregador garantir o pagamento correto. Já sabia dessa informação?#AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: Após a assinatura do contrato, o empregador deve garantir que o pagamento seja sempre realizado até o dia 5° útil do mês. Além disso, esse pagamento não deve ser menor do que o valor que foi acordado, pois de acordo com a legislação e justiça trabalhista, o contratado é visto como a parte hipossuficiente da relação, sendo responsabilidade do próprio empregador garantir o pagamento correto. Já sabia dessa informação?#AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado
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Após a assinatura do contrato, o empregador deve garantir que o pagamento seja sempre realizado até o dia 5° útil do mês. Além disso, esse pagamento não deve ser menor do que o valor que foi acordado, pois de acordo com a legislação e justiça trabalhista, o contratado é visto como a parte hipossuficiente da relação, sendo responsabilidade do próprio empregador garantir o pagamento correto. Já sabia dessa informação?

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Lembre-se: o direito não é aquilo que alguém pode te dar. Direito é aquilo que ninguém pode tirar de você. Lutar pela justiça e igualdade é buscar um mundo homogêneo e correto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

Atente-se a sua vestimenta. Busque utilizar roupas sóbrias, sem decotes, camisetas, bermudas ou saias curtas. Use a simplicidade e modéstia. Caso contrário, você nem passará da porta do Fórum. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

❌ NÃO. Em um contrato de prestação de serviços isso não é permitido. A carga horária deve ser negociada com antecedência, assim como o escopo de trabalho. Essas informações devem ser inseridas no contrato, mas vale lembrar: diferente do contrato CLT, não é permitido “bater ponto”. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #PJ #empregado #advogado #horário #contratopj #colaborador

Além dessas 3 obrigações que todo MEI deve seguir, é imprescindível para o microempreendedor prestar informação no caso de admissão ou demissão de funcionário e também manter um relatório mensal de receitas, com Notas Fiscais anexadas. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

Alguns se perguntam se uma empresa pode ou não demitir um funcionário pelo WhatsApp. A resposta é SIM. No entanto, o empregador deve ter cuidado ao fazer isso. Ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho pode resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #demissão #desligamento #whatsapp

Uma demissão pro justa causa acontece quando um colaborador adota um comportamento/conduta ilegal ou até mesmo imoral durante o exercício de sua função. Em outras palavras, é importante se atentar se o ato se enquadra em uma das definições do artigo 482 da CLT como maus hábitos, indisciplina, insubordinação, má-fé, fraude, desonestidade, improbidade e/ou abandono de emprego. Para ser configurada uma situação de demissão por justa causa, são necessários alguns requisitos: 🔹 Atualidade e imediatidade: em outras palavras, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser feita de forma imediata logo após a infração do colaborador, tornando válido o desligamento na categoria em questão; 🔹 Causalidade: a má conduta do colaborador deve ser o principal motivo da rescisão do contrato; 🔹 Vedação a dupla punição: ou seja, a má conduta não deve, em hipótese alguma, ser punida duas vezes. O ponto principal a se entender é que a demissão por justa causa deve acontecer de forma imediata, no mesmo dia que a infração for cometida e deve ser comunicada por escrito ao colaborador. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Você sabia que o depósito no FGTS é uma responsabilidade do empregador? ➡️ O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva feita para quando o empregado encerra a sua relação empregatícia por dispensa sem justa causa ou com justa causa. É deduzido 8% do salário do funcionário, do valor das férias, do 13° salário e aviso prévio. O valor deve ser depositado na conta vinculada ao FGTS do empregado. #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado #FGTS

Por mais que o desligamento possa ser feito pelo WhatsApp, as empresas devem observar algumas questões, como: Enviar a mensagem durante o horário comercial. Deixar claro a data da dispensa. Explicar se haverá aviso prévio a ser cumprido. Informar a data em que será realizado o pagamento e esclarecer quais são as verbas rescisórias que estão sendo pagas. Explicar como ficarão os benefícios fornecidos, como o convênio médico, por exemplo. #AhazouDireito #direitotrabalhista #FGTS #PJ #CLT #empreendedor #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #demissão #orientações #cuidado #empresa

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